PGR denuncia Cunha por envolvimento no esquema da Lava Jato

20/08/2015, 16h41 

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, no início da tarde desta quinta-feira (20), denúncias no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras desarticulado pela OperaçãoLava Jato.

De acordo com a petição, ele responderá pelo crime crime de lavagem de dinheiro, corrupção e por integrar organização criminosa. Apesar do indiciamento, Cunha somente se tornará réu caso o Supremo aceite as denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A denúncia foi protocolada às 15h40, segundo informações do STF.

A PGR não pediu o afastamento preventivo de Cunha. Mas, além da condenação pelos três crimes, Janot pediu o ressarcimento no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões.

Segundo a denúncia, Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007. A intermediação foi feita por Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, operador do PMDB ligado à Diretoria Internacional da Petrobras. A propina foi oferecida, prometida e paga por Júlio Camargo, de acordo com a PGR.

O procurador-geral explica que, para dar aparência lícita à movimentação das propinas acertadas, foram celebrados dois contratos de comissionamento entre a Samsung e a empresa Piemonte, de Júlio Camargo. A propina foi paga a partir destas comissões, pelas informações da PGR.

Por causa dos contratos, a Samsung transferiu, em cinco parcelas pagas no exterior, a quantia total de US$ 40,355 milhões para Júlio Camargo, que em seguida repassou, a partir da conta mantida em nome da off shore Piemonte, no Uruguai, parte destes valores para contas bancárias, também no exterior. Estas contas foram indicadas por Fernando Soares. Cunha teria recebido sua parte a partir destas contas off shore no exterior controladas por Soares.

Cunha passou a ser investigado após o doleiro Alberto Youssef revelar, no curso das investigações da Lava Jato, que o parlamentar recebeu pagamentos do lobista Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, para manutenção de contratos de aluguel de navios-sonda com a Petrobras.

Em julho deste ano, o próprio Camargo afirmou que Cunha pediu US$ 5 milhões para a manutenção destes contratos, indo ao encontro às delações de Youssef. Ainda durante as investigações, a procuradoria apurou uma possível participação do pemedebista na apresentação de requerimentos da Câmara contra as empresas Samsung e Mitsui, representadas no Brasil por Camargo. As petições contra as empresas foram assinadas em 2011 pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), aliada de Cunha.

Durante as investigações, os procuradores descobriram que a ex-deputada “tinha ciência de que os requerimentos seriam formulados com desvio de finalidade e abuso da prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato popular, para obtenção de vantagem indevida”. Para Janot, “não há dúvidas de que o verdadeiro autor dos requerimentos, material e intelectual, foi Eduardo Cunha”.

Fonte: Congresso em Foco