Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá...

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Promulgada emenda que divide entre estados o ICMS do comércio eletrônico

A proposta, que tramitou como PEC 7/2015, corrige uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS somente pelo estado onde está a sede da loja virtual. O estado de residência do comprador, ou de destino da mercadoria, não tinha qualquer participação no imposto cobrado. Assim,...

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Receita do ICMS sobre o comércio eletrônico terá nova repartição entre os estados

A proposta corrige uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS pelo estado de origem, onde está localizada a loja virtual. O estado comprador, ou de destino, não recebia nada. Assim, eram beneficiados principalmente os estados mais desenvolvidos, como São Paulo.O texto aprovado...

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Câmara exclui empresas públicas do projeto da terceirização

O Plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.Assim, no caso das empresas públicas e sociedades...

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No Senado, Presidente do TST sugere teto para terceirização de serviços

O primeiro palestrante na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que discute o Projeto de Lei 4.330/04, que trata da terceirização, foi o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen.Em sua exposição, o ministro...

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Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta terceirização

Texto ainda poderá ser alterado na próxima semana, quando pontos polêmicos serão votados separadamente. Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização...

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Em nota, Planalto confirma Pepe na Secretaria de Direitos Humanos

Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil Após anunciar sua ida para Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e voltar atrás durante coletiva, Pepe Vargas (PT-RS) foi oficializado no novo ministério pela Presidente Dilma Rousseff. O Planalto publicou nota oficial na noite desta quarta-feira. No...

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Pepe Vargas confirma e depois desconfirma convite para ser ministro

Imagem: Portal G1 O ex-ministro das Relações Institucionais Pepe Vargas concedeu nesta quarta-feira (8) uma entrevista no Palácio do Planalto na qual primeiro afirmou que recebeu convite da presidente Dilma Rousseff para assumir o cargo de ministro da Secretaria de Direitos Humanos, no lugar de...

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Plenário pode votar projeto que regulamenta terceirização

A medida consta do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei4330/04. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que,...

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