Para deputado da oposição, apagões refletem falta de planejamento do governo

O apagão no setor elétrico que atingiu localidades de dez estados e do Distrito Federal na segunda-feira (19) é um sinal de falta de planejamento, segundo o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Ele anunciou que o partido vai apresentar requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, para explicar o ocorrido.

Na avaliação do parlamentar, o governo errou ao não se antecipar aos fatos. Segundo ele, a concessão de descontos na conta de luz em maio de 2013 foi um ato irresponsável da presidente Dilma Rousseff. "Quando deveria estar pedindo ao povo para poupar energia, ela fez o contrário: estimulou o gasto de energia. Isso é de uma irresponsabilidade total”, disse Avelino.

A intenção é convocar o ministro Eduardo Braga para esclarecer o assunto na Câmara dos Deputados e no Senado e também convidar o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino; e o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, para prestar explicações sobre a segurança do sistema energético.

Chuvas
Em entrevista coletiva na terça-feira (20), o ministro de Minas e Energia leu um relatório técnico e chegou a afirmar que "Deus é brasileiro e vai fazer chover e aliviar a situação dos reservatórios de água no Sudeste".

De acordo com Eduardo Braga, se não houvesse atraso em obras de grandes hidrelétricas na Região Norte, como Belo Monte e Jirau, a situação seria diferente.
Ele afirmou que parte das dificuldades no setor elétrico se deve à falta de chuvas nos últimos dois anos, mas, segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo, a ausência de chuva não influenciou o apagão.

"Temos de desconstituir essa ideia de que estamos entregues à vontade de Deus, que se não tiver chuva teremos apagão. Isso não tem o menor fundamento técnico”, declarou.

Problema “pontual”
Para José Guimarães, o corte de energia na segunda-feira foi uma “questão pontual”, que não significa que o País viverá sucessivos apagões. “Foi uma coisa localizada e o governo já tomou todas as providências”, sustentou o vice-líder.

O ministro de Minas e Energia anunciou que haverá reforços no sistema, vindos de Itaipu e de usinas térmicas da Petrobras que estavam em manutenção

Foto: Pauderney Avelino: "Dilma foi irresponsável ao incentivar consumo de energia." - Viola Jr. / Câmara dos Deputados

* Com informações da Agência Câmara

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Congresso avaliará aumento de impostos e outras medidas de ajuste econômico

A partir de fevereiro o Congresso Nacional vai analisar a medida provisória que elevará de 9,25% para 11,75% a alíquota de PIS/Cofins sobre a importação. A MP, anunciada na segunda-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, faz parte de um pacote econômicodestinado a reequilibrar as contas públicas e garantir que seja atingida a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Junto com ela, o governo anunciou outras iniciativas para aumentar sua receita, como a elevação de tributos sobre combustíveis e sobre operações de crédito. A expectativa é que as medidas tragam mais R$ 20,6 bilhões para os cofres públicos em 2015.

A incidência do aumento do tributo sobre importação começa em maio e a arrecadação em junho. Segundo Joaquim Levy, a MP visa compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas. Com a decisão do Supremo, o produto importado pagava menos PIS/Cofins que o produto nacional. A elevação do PIS/Confins deve garantir mais R$ 694 milhões neste ano.

Combustíveis

Mas, conforme o governo, a maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que serão publicadas em decreto.

O impacto será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. O PIS e a Cofins terão alta imediata, mas o aumento da Cide só terá validade daqui a 90 dias. Depois desse prazo, o reajuste do PIS/Cofins cai para R$ 0,12 para a gasolina e para R$ 0,10 para o diesel. Já a Cide subirá R$ 0,10 por litro da gasolina e R$ 0,05 por litro do diesel. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões a mais em 2015 com a mudança.

A Petrobras informou que repassará a elevação do PIS/Cofins e da Cide sobre o preço da gasolina e diesel nas refinarias, ficando o preço líquido para a companhia inalterado. Com isso, o aumento do preço nas bombas para o consumidor vai depender de determinação dos postos.

IPI
Outro decreto vai equipar o setor atacadista e a indústria da área de cosméticos para efeito de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tornando mais homogênea a aplicação do imposto na cadeia produtiva do setor. Até agora, apenas as indústrias pagavam o tributo. Com essa medida, o governo pretende reforçar a arrecadação em R$ 381 milhões no ano.

IOF

O governo também aumentará de 1,5% para 3% (o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia) ao ano a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as operações de crédito para o consumidor. Serão mais de R$ 7 bilhões para os cofres públicos a partir de junho.
Pacote

As medidas anunciadas na segunda-feira se somam a outras mudanças promovidas pelo governo para ajustar as contas. Entre elas está a medida provisória que altera as regras da concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. A MP 665/2014 aumenta o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego e do seguro-defeso dos pescadores artesanais e ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Com informações da Agência Senado (Foto: Pedro França)

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Programa de banda larga pode ter regras de avaliação e monitoramento

O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) é uma iniciativa do governo federal que tem entre suas finalidades massificar o acesso à internet em banda larga no país, principalmente nas regiões mais carentes da tecnologia. Com o objetivo de aprimorar e valorizar esse programa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2014 estabelece a forma de avaliação e monitoramento do PNBL. A matéria está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O PLS 432/2014 faz parte de um conjunto de seis projetos de lei relacionados ao PNBL e elaborados pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), com base nas informações que recolheu durante o período em que analisou o programa, na CCT. Ele foi o responsável por acompanhar o desenvolvimento do programa no ano de 2014 e apresentou um diagnóstico sobre o atual estágio do PNBL, no início de dezembro passado. O documento contém várias sugestões para o governo aprimorar o acesso da população à internet.

Aprimoramento
Anibal Diniz afirma que a avaliação e o monitoramento das políticas públicas são instrumentos fundamentais para promover o bem-estar da sociedade, “assegurando o controle das atividades realizadas pelo Estado e realizando a devida prestação de contas” à população. Além disso, argumenta, possibilitam o aprimoramento da execução de projetos e programas, “com base no acúmulo de experiências e informações, as quais passam a ser consideradas em futuras decisões da administração pública”.

A proposta determina que o Ministério das Comunicações e o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID) devem avaliar e acompanhar a execução do PNBL, com periodicidade máxima de um ano, e divulgar os resultados em seus sites na internet. De acordo com o texto, o Poder Legislativo deverá fazer o mesmo a cada dois anos, de forma alternada, na Câmara dos Deputados e no Senado, na comissão que tiver mais pertinência com o assunto.

Na visão do senador, não se pode tratar mais o acesso à internet e a inclusão digital como uma política de governo, mas sim como política de Estado, com mecanismos e recursos necessários e apropriados para a sua eficácia. Anibal acrescenta que esse tipo de ação possibilitará a disseminação mais rápida do acesso à internet em banda larga entre a população brasileira, promovendo a verdadeira inclusão digital no país.

Foto: Senador Aníbal Diniz  

Pedro França/Agência Senado

* Com informações da Agência Senado

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Índice medirá transparência do Senado

A implantação do Índice de Transparência deve ser a "vitrine" do trabalho da Secretaria de Transparência do Senado em 2015. A proposta do índice, apresentada em dezembro do ano passado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, depende apenas de "ajustes finais" para entrar em aplicação, segundo o presidente do Conselho de Transparência e Controle Social, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Fernando Mathias de Souza.

Pela proposta, o índice é dividido em quatro "dimensões": transparência legislativa, transparência administrativa, controle social e adesão à Lei de Acesso à Informação. Cada uma dessas dimensões, por sua vez, é dividida em itens, aos quais é atribuída uma pontuação. Isso permite acompanhar ao longo do tempo a evolução da transparência na Casa.

Por exemplo, na dimensão "transparência administrativa", seria medida a transparência em relação a seis itens: recursos humanos, licitações e contratos, estrutura administrativa, planejamento estratégico, orçamento e finanças e gastos dos parlamentares.

— Esse é um índice complexo, e tem que ser complexo mesmo, porque a realidade é complexa — explica o presidente do conselho.

Entre outras inspirações, o índice se baseia em iniciativas adotadas em outros países, como o Índice de Transparência dos Partidos Políticos, do Chile, criado no ano passado pela ONG Chile Transparente; e o E-Government Development Index(Índice de Desenvolvimento dos Governos Eletrônicos), das Nações Unidas, que mede a qualidade do acesso do cidadão à informação em 193 países.

O colegiado do conselho, composto por representantes de várias áreas do Senado e da sociedade civil, espera que a avaliação anual de transparência alcance todos os legislativos brasileiros até o limite previsto na Lei de Acesso à Informação para a obrigatoriedade da abertura de dados — as câmaras dos municípios com mais de 10 mil habitantes. Para o ex-ministro Mathias, nessa missão pode desempenhar um papel importante o Interlegis, parceria entre o Senado Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

— Sendo o Interlegis um projeto com o BID para aparelhar o Legislativo, está dentro da finalidade dele — afirma.

Para um dos membros do conselho, Caio Magri, diretor-executivo do Instituto Ethos, o trabalho aumenta o poder de fiscalização da sociedade sobre o Legislativo em âmbito local.

— Quando a gente estiver com o índice totalmente fechado, sua metodologia, seu manual de aplicação, ele está disponívelpara uma organização da sociedade civil, por exemplo, em Cuiabá, fiscalizar a Câmara local — diz.

Mas o trabalho do conselho não se resume à criação do Índice. Diversas sugestões de conselheiros já foram postas em prática no portal do Senado, facilitando o acesso a informações básicas — por exemplo, sobre gastos com pessoal. É aquilo que o ex-ministro Mathias chama de "transparência ativa".

— Você tem dois tipos de transparência: ativa e passiva. Na transparência ativa, você toma a iniciativa de divulgar a informação. O aperfeiçoamento do portal é uma contribuição grande.

A próxima reunião do conselho deve ocorrer ainda em janeiro, antes do fim do recesso parlamentar.


Com informações da Agência Senado (Foto: Jane de Araújo)

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Saiba como será a posse na Câmara dos Deputados

A posse dos 513 deputados federais para o mandato de 2015 a 2019 acontece no domingo (1º de fevereiro) e terá acompanhamento em tempo integral dos quatro veículos de comunicação da Câmara dos Deputados (TV, Rádio, Portal e Jornal). Serão 198 novos deputados – o índice de renovação da próxima legislatura será de 43,5%, um pouco menor do que o de 2010, de 46,4%.

A cobertura começa já no sábado (31 de janeiro) pela manhã, quando os parlamentares participam de um debate sobre aspectos do cenário político brasileiro com os cientistas políticos Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Fabiano Santos, da Universidade do Estado do Rio. Também pela manhã, os novos deputados vão conhecer informações sobre a estrutura da Casa e detalhes para vivência administrativa do mandato.

Ao longo do sábado, nossos repórteres acompanharão o registro de candidaturas para a Presidência da Câmara. Até o momento, três deputados já anunciaram suas candidaturas: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG). O prazo para registro na Secretaria-Geral da Mesa, durante o sábado, acaba às 18h30.

No dia 31, os deputados já poderão ler uma edição especial do Jornal da Câmara, com todos os detalhes da posse e da eleição da Mesa Diretora da Casa.

Posse
A eleição para a Presidência da Câmara e para os demais cargos da Mesa Diretora para o biênio 2015-2016 ocorrerá no dia 1º de fevereiro, a partir das 18 horas. A posse dos deputados será realizada no mesmo dia, mais cedo, às 10 horas.
“No domingo, a partir das 9 horas, teremos uma cobertura extensiva e ostensiva durante todo o dia dos quatro veículos de comunicação para mostrar tanto a posse quanto a eleição do presidente da Câmara”, destacou a diretora interina de jornalismo, Aline Machado.

Na internet, o portal Câmara Notícias terá cobertura em tempo real dos principais acontecimentos ao longo do dia.

Segundo o deputado Fábio Garcia (PSB-MT), um dos novos parlamentares que vão tomar posse, a cobertura integrada é importante para democratizar a comunicação e para a população acompanhar o trabalho no Congresso. “A população tem direito de saber o que está acontecendo na Câmara, nossa atuação, nosso trabalho. É um mecanismo de transparência e democratização da comunicação”, disse.

Blocos
No início da tarde de domingo, a movimentação acontece na formação de blocos parlamentarespara disputar a eleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara. Além da Presidência da Casa, estão em disputa duas vice-presidências e quatro secretarias (e quatro suplências). Os cargos da Mesa Diretora têm funções diferentes, desde a gestão de questões administrativas da Câmara até a de corregedoria.

Normalmente, a eleição segue o critério da proporcionalidade partidária, pelo qual o maior partido tem o direito de escolher o cargo para o qual fará a indicação (em geral, presidente), depois a preferência é da legenda com a segunda maior bancada e, assim, sucessivamente. Em cada um dos cargos disputados, é possível haver candidaturas avulsas, sem apoio formal de partidos.

Às 14h30, acontece a reunião de líderes para definir a divisão dos cargos da Mesa, já com base na formação de blocos. Os repórteres acompanharão a movimentação no Salão Verde da Câmara.

Até as 17 horas do domingo, poderá haver o registro de candidaturas. A eleição do novo presidente da Câmara e demais membros da Mesa Diretora começa às 18 horas – a sessão será presidida pelo deputado com o maior número de mandatos, Miro Teixeira (Pros-RJ). O candidato a presidente será eleito em primeiro turno se conseguir 257 votos. Caso não consiga, a eleição irá para o segundo turno entre os dois pretendentes mais votados.

No dia 2 de fevereiro, às 15 horas, está prevista uma sessão conjunta do Congresso Nacional, para a abertura do ano legislativo, com a presença da presidente Dilma Rousseff.

* Com informações da Agência Câmara

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